Não querendo aceitar as alternativas existentes à modernização da Linha da Lousã, menos pesadas financeiramente e sem necessidade de suspensão do serviço do transporte público ferroviário existente, o Governo impôs às autarquias e à região, o Metropolitano Ligeiro do Mondego, prometendo que no prazo de dois anos teríamos um novo sistema de transporte público ferroviário a funcionar, mais cómodo, sendo que neste horizonte decidiu avançar para a suspensão da circulação ferroviária na linha e em Janeiro último começar a arrancar a linha.
O mesmo Governo vem agora mandar parar os trabalhos que há poucos meses tinha mandado avançar, os quais ascendem a cerca de 100 milhões de euros, num sinal de desvario completo e falta de respeito pelos munícipes de Miranda, Lousã e Coimbra e de manifesta incapacidade para gerir a coisa e os dinheiros públicos.
Esta tomada de posição, ou melhor, esta medida impositiva e unilateral do Governo, foi tomada ao arrepio e às escondidas da Assembleia Geral da Metro Mondego e dos accionistas, num completo desrespeito e desconsideração pelo órgão que ele próprio Estado havia criado e pelos autarcas eleitos democraticamente pelas populações, configurando uma total irresponsabilidade e absoluta incompetência para dirigir os destinos do nosso país.
Nunca se esperaria que um governo de Portugal atingisse tais níveis de irresponsabilidade, que desrespeitasse tantas vezes e de forma tão acintosa as suas promessas e duma forma tão leviana desbaratasse o dinheiro de todos os portugueses.
A crise não justifica tudo e muito menos a irresponsabilidade governativa, pois em Janeiro já se discutia o PEC2 quando o governo ordenou a destruição da linha.
Somos sensíveis às dificuldades que o país atravessa e ao esforço de contenção que todos teremos que fazer, sabendo que os recursos são escassos e que devem ser criteriosamente aplicados. Ora, é em nome destes princípios que exigimos que os recursos públicos sejam bem utilizados com prioridade para as obras em curso e a necessitarem de conclusão, como é o caso da Linha da Lousã onde já foram investidos cerca de 100 milhões de euros. Sem esquecer que o Metro Mondego é uma obra prioritária, não só porque é uma obra que já se encontra em curso mas também porque é uma obra destinada a repor em funcionamento um serviço que existia a funcionar e que foi destruída pelo desnorte do Governo. Se não havia dinheiro não deveriam ter avançado para a obra e nunca deveriam ter destruído a linha existente. Os custos sociais e económicos de uma medida desta natureza são gigantescos e irracionais, arruinando por completo o presente e o futuro de Miranda do Corvo e de todas a populações servidas pela Linha da Lousã.
Por outro lado, a supressão das obras em curso significaria deitar para o lixo cerca de 100 milhões de euros, acarretando simultaneamente a obrigatoriedade de ter que indemnizar os empreiteiros através de avultadas indemnizações, esbanjando dessa forma muitos mais milhões sem que tal representasse uma solução para a Linha da Lousã, para além de perdermos o acesso aos fundos previstos no QREN para a concretização do projecto.
Tínhamos um sistema de transporte colectivo público ferroviário a funcionar entre Serpins e Coimbra-Parque. Não aceitamos outra alternativa que não seja o transporte colectivo público ferroviário entre os mesmos destinos, o qual nos foi roubado e destruído pelo governo.
Podemos admitir algumas recalendarizações no investimento, designadamente no que concerne à variante da Solum, a ligação de Coimbra-Parque a Coimbra B, a linha do Hospital, a via dupla entre Ceira e Coimbra-Parque, desde que o governo se comprometa e assuma um novo calendário para estes investimentos. Admitimos ainda o aligeiramento no custo de algumas soluções, e por essa via, desonerar o projecto. Mas não admitimos mais nenhum atraso na reposição em funcionamento do serviço que irresponsavelmente nos destruíram.
Exigimos a conclusão das obras com a reposição da circulação ferroviária na Linha da Lousã entre Serpins e Coimbra-Parque, dentro do prazo de 2012, como fora prometido.
Apoiamos e incentivamos todas as formas de luta que as autarquias de Miranda, Lousã e Coimbra entendam levar por diante, bem como aquelas que forem defendidas por outros movimentos cívicos, desde que o objectivo seja o que defendemos e de que não abdicamos.
Apoiamos eventuais processos judiciais que as autarquias em causa entendam mover, exigindo a reposição do serviço que nos foi roubado e responsabilizando os autores da suspensão das obras, decisão que reputamos de criminosa.
Apelamos a todas as pessoas dos municípios de Miranda, Lousã e Coimbra para se envolverem empenhadamente em todas as manifestações e formas de luta que conduzam ao recuo do Governo nesta medida irresponsável, manifestando aqui publicamente o nosso empenhamento e total determinação para enquadrarmos medidas de contestação a este processo de supressão dos trabalhos na Linha da Lousã, seja ao nível de Coimbra, da Lousã ou de Miranda do Corvo, bem como, se esse for esse o melhor entendimento, manifestando-nos massivamente em Lisboa junto da Assembleia da República de forma a conseguirmos alterar a inconcebível determinação decretada pelo Governo do Partido Socialista. Nesta sequência, declaramo-nos ao lado do Movimento Cívico de Lousã e Miranda do Corvo, manifestando a nossa disponibilidade e empenhamento em todas as iniciativas que por esta instância forem decididas em prol da continuidade das obras na Linha da Lousã e da reposição em funcionamento do sistema ferroviário público.
Exortamos igualmente os Deputados eleitos pelo Distrito de Coimbra de todas as forças partidárias a assumirem as suas responsabilidades para com as populações que os elegeram e corporizem na Assembleia da República e junto do Governo, designadamente em sede de especialidade de discussão do orçamento, a sua contestação, clara, inequívoca e veemente perante o cenário de supressão das obras na Linha da Lousã.
Responsabilizamos os culpados por este cruel ataque a Miranda do Corvo, à Lousã, a Coimbra e ao Distrito de Coimbra: o Secretário de Estado dos Transportes, o Ministro das Obras Públicas e o 1º Ministro, censurando veementemente a sua atitude de mandar suprimir as obras na Linha da Lousã, considerando que a demissão do Secretário de Estado dos Transportes é o mínimo exigível em tão grave situação. Pelo que não deixaremos de exigir a demissão do Ministro das Obras Públicas e mesmo do 1º Ministro se a ordem de supressão dos trabalhos não for invertido a curto prazo, pois o que está em jogo é o nosso futuro, o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos.
Nestas circunstâncias, altamente lesivas para o nosso Concelho, exigimos o cabal cumprimento dos prazos definidos, designadamente a entrada em funcionamento do Metropolitano Ligeiro de Superfície entre Serpins e Coimbra-Parque em 2012, recusando qualquer outro tipo de solução que não seja a ferrovia, pelo que não abdicaremos de lutar pela reposição em funcionamento do sistema ferroviário público.
Esta Moção deve ser enviada ao Conselho de Administração da Metro-Mondego, aos Presidentes das Câmaras Municipais de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra, aos Deputados da Assembleia da República eleitos pelo Distrito de Coimbra, ao Secretário de Estado dos Transportes, ao Ministro das Obras Públicas, ao 1º Ministro, ao Presidente da Assembleia da República, aos Líderes das Bancadas Parlamentares da Assembleia da República e ao Presidente da República.
O Líder da Bancada do PPD-PSD/CDS-PP
“Coligação Sempre Mais e Melhor”
José Manuel de Paiva Simões
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