Metro Mondego - Projecto de Resolução do PSD na Assembleia da República

Projecto de Resolução

Reposição da ligação ferroviária Coimbra-Serpins e Metro Ligeiro do Mondego

Considerando que:

O projecto do Metro Ligeiro do Mondego foi proposto pelo Governo, incluindo a renovação da ligação ferroviária entre Coimbra, Miranda do Corvo, Lousã e Serpins;

Para efeito dessas obras de renovação, foi suspenso o serviço ferroviário existente há muito naquela ligação, removendo-se os carris e iniciando-se obras de renovação, para substituição a curto prazo por um serviço ferroviário modernizado;

O Governo garantiu às populações que apenas se veriam privadas dessa centenária ligação ferroviária durante o período estritamente necessário para ser concretizada uma nova solução ferroviária alternativa;

Foi garantido às populações que, na sequência dessa proposta de renovação, seria rapidamente disponibilizada a referida moderna solução ferroviária, em substituição da solução previamente existente;

As populações de Coimbra, Miranda do Corvo, Lousã e Serpins encontram-se privadas do serviço ferroviário de que dispunham há décadas, cuja suspensão apenas aceitaram por o Estado lhes ter proposto e garantido a sua renovação;

Mesmo em período de necessidade financeira, o Estado não pode enganar as populações que representa, muito menos para destruir serviços existentes há muitas décadas, em vez de, como prometido, os renovar e reconstruir;

Até ao momento foram investidas largas dezenas de milhões de Euros no projecto, mas o Governo pretende furtar-se a cumprir o que sempre prometeu às populações, as quais legitimamente se sentem indignadas, por serem enganadas pelo Estado;

Foram já efectuados elevados investimentos (que, de momento, incidiram sobre as estações, a melhoria do canal ferroviário e o projecto/construção de outras infra-estruturas), e caso, por absurdo, o projecto não tivesse continuidade, tal representaria a total inutilização de avultados aplicação recursos públicos já gastos;

O Metro Ligeiro do Mondego é um projecto de mobilidade reconhecidamente essencial à modernização, eficácia e sustentabilidade do sistema de transportes públicos de passageiros de Coimbra e sua região, a qual constitui uma vasta bacia de emprego com evidentes fenómenos de metropolização;

Caso não se concretize rapidamente o projecto corre-se o risco de desaproveitar fundos comunitários que lhe estavam destinados;

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. No âmbito do processo em curso, de reavaliação dos investimentos públicos, seja considerada absolutamente prioritária a urgente reposição de uma ligação ferroviária Coimbra-B/Miranda do Corvo/Lousã/Serpins, destruída na sequência da promessa feita às populações de concretização do projecto do Metro Ligeiro do Mondego, e na qual foram já investidas largas dezenas de milhões de Euros que, caso contrário, serão desperdiçados;

2. No mesmo âmbito, sejam cumpridos os compromissos solene e repetidamente assumidos pelo Governo, de concretização do projecto do Metro Ligeiro do Mondego nas suas várias componentes.

Palácio de São Bento, 14 de Janeiro de 2011

Os Deputados: 
Paulo Mota Pinto, Pedro Saraiva, Rosário Águas e Nuno Encarnação