O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2012 foram elaborados pela autarquia de Miranda do Corvo, após audição das Juntas de Freguesia, dos líderes das bancadas da Assembleia Municipal e dos presidentes das comissões políticas concelhias dos partidos políticos.
O valor total do orçamento é de 16.525.965 Euros.
Trata-se dum orçamento marcado pela grave situação de crise que atravessamos. Tendo em conta a grande diminuição de receitas (quer próprias quer de transferência do orçamento do Estado) o orçamento contempla uma diminuição de 1.703.962 Euros, face aos números de 2011.
A agravar esta situação perspectiva-se ainda um significativo aumento de algumas despesas correntes relativamente às de 2011, nomeadamente resultante do grande aumento da energia e combustíveis e de estarem previstas a curto prazo a entrada em funcionamento de novos sistemas, em fase final de obra da responsabilidade das Águas do Mondego, que vão levar o consumo de água proveniente do rio Mondego à quase totalidade dos habitantes do concelho com o acréscimo de custos que resulta do aumento do volume de água a adquirir àquela empresa.
A câmara municipal, numa atitude de grande dar de mão com as juntas de freguesia, tinha encetado um processo negocial relativo aos valores financeiros a transferir para as juntas de freguesia.
Estas negociações estavam a decorrer a bom ritmo e em bom ambiente, tendo inclusivamente os presidentes das juntas saído bastante contentes da última ronda negocial realizada, em que apesar de haver ainda algumas arestas a limar a presidente da autarquia já tinha aceite um aumento de mais de 15% relativamente às verbas de 2011, estando também a autarquia disponível para lhes passar a ceder sem custos as máquinas durante os dias de semana.
Compreendemos que a presidente da câmara, preocupada com o futuro e desenvolvimento de Miranda e dos mirandenses, não dispondo o PSD de maioria na assembleia municipal, tenha querido encontrar uma solução negocial que permitisse que a maioria socialista viabilizasse o orçamento na assembleia
Não podemos deixar de lamentar que o Partido Socialista, servindo-se do facto de ter a maioria dos presidentes das juntas de freguesia (4 em 5), se queira servir do facto do seu voto ser necessário para a aprovação do orçamento e tenha exigido um aumento significativo de transferência de verbas para as juntas numa altura em que todo o país e os portugueses estão a viver um período de grande contenção recheado de grandes sacrifícios e de cortes financeiros sucessivos.
Os deputados municipais do PS, que desde o início da reunião se mostraram bastante nervosos e verbalmente agressivos armaram uma enorme peça de teatro por a presidente lhes ter lembrado o que diz a legislação das competências do poder locar: “a assembleia municipal não pode mandar na câmara municipal naquilo que são as competências da câmara legalmente estabelecidas”.
Isto a propósito da publicação na internet dum relatório de avaliação exigida pela bancada do PS. A presidente deu de imediato ordens à responsável administrativa presente para proceder à publicação mas perante a agressividade da intervenção de um dos deputados municipais socialistas não deixou de recordar, e bem, que não sendo o relatório de publicação obrigatória e sendo o assunto competência da câmara o fazia por concordar com a sua publicação e não por exigência da assembleia que naquela matéria não mandava na câmara.
O PS já devia ter aprendido que a legitimidade da presidente da câmara não lhe advém da assembleia municipal mas sim dos mirandenses através do seu voto. Esta legitimidade é a mesma que elegeu a assembleia municipal. A cada um dos órgãos compete exercer as competências que lhe estão legalmente atribuídas. Mal vai algum destes órgão quando não compreende isto e que invadir a competência do outro.
A presidente da câmara nunca até hoje desrespeitou a assembleia e muito menos neste caso em que os deputados do partido socialista é que quiseram invadir a esfera de decisão camarária dum modo agressivo e despropositado, tanto mais que a presidente da câmara já tinha dito concordar com a publicação.
Lamentavelmente os socialistas não souberam aprender com o Dr. Fausto Correia que no mandato de 2002 a 2005 lhe tentou ensinar como se devem comportar os presidentes da assembleia e a assembleia perante uma câmara que não é apoiada pela mesma maioria.
Na história autárquica de Miranda foi a primeira vez que o orçamento não foi aprovado na assembleia municipal.
O argumento utilizado pelo PS para chumbar o orçamento é no mínimo ridículo. Quando foi presente que estavam a decorrer negociações com as juntas, que estas negociações estavam no bom caminho, e que estavam em cima da mesa aumentos de transferências de mais de 15%, exigir ainda mais dinheiro para as juntas de freguesia numa altura de grande contenção orçamental é uma birra totalmente ridícula e irresponsável.
Tanto se tratou apenas duma birra que os deputados municipais socialistas não foram capazes de na assembleia propor nenhuma alternativa ou alteração ao orçamento. Mal vai a democracia quando os seus eleitos se comportam apenas como “meninos birrentos”.
Os trabalhadores portugueses estão a ver agravarem-se diariamente as suas condições de vida. Cortam-se regalias e direitos adquiridos aos trabalhadores. Cortam-se subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e autárquicos. Aumenta-se o horário de trabalho, sem aumento de remuneração, aos privados. Corta-se nas férias.
Diminui-se o subsidio de emprego. As pessoas estão cada vez a viver com mais dificuldades. A incerteza do amanhã é angustiante.
Também as autarquias vêm as transferências do Estado serem brutalmente reduzidas. Os custos que têm de suportar não param de aumentar. A electricidade dos edifícios e de toda a iluminação pública teve um aumento brutal. O gasóleo das máquinas e o gás do aquecimento também. A sustentabilidade das empresas prestadoras de serviços obriga a aumento significativos na água e no esgoto das Águas do Mondego e no depósito de lixo na ERSUC. A câmara tem cada vez menos dinheiro e o estado vai tentando transferir cada vez mais competências. A situação é difícil mas a autarquia tudo tem feito para se adaptar a estes novos tempos de contenção.
Ao mesmo tempo o Partido Socialista na assembleia municipal, servindo-se do facto de ter a maioria dos presidentes das juntas de freguesia e a maioria na assembleia, servindo-se do facto do seu voto ser necessário para aprovar o orçamento, faz chantagem com a câmara e acha que um aumento de mais de 15% ainda é pouco.
Recordamos que contrariando a diminuição das transferências do Estado para a câmara a autarquia já em 2010 e 2011 tinha aumentado as transferências para as juntas.
É indecoroso que perante as dificuldades que os portugueses e os mirandenses estão a atravessar, vendo sucederem-se os cortes e os seus rendimentos diariamente diminuídos, e perante as dificuldades financeiras das câmaras, os presidentes socialistas das juntas de Miranda, com o apoio dos camaradas socialistas da assembleia, queiram passar ao lado da crise e em vez de serem solidários com o esforço nacional de contenção não se contentam com aumentos de mais de 15%.
Importa reter este número.
Enquanto os mirandenses e a câmara tem de se adaptar a cortes nos salários e financeiros na casa dos 8 %, os socialistas de Miranda servindo-se da sua maioria na assembleia fazem chantagem com a câmara dizendo que transferências de mais de 15% para as juntas é pouco.
Foi gente assim, com esta mentalidade, que levou o país ao estado em que está. São estas atitudes que destroem a imagem da dignidade dos políticos.
As juntas de freguesia não podem ficar fora do esforço colectivo de contenção a que o país está obrigado. O Partido Socialista não pode querer que a câmara municipal transfira para as juntas de freguesia verbas que não possui. A câmara municipal devia aplicar às transferências financeiras para as freguesias exactamente o mesmo corte percentual que o Estado fez sobre as transferências financeiras para o município. Os mirandenses não entenderão que assim não seja.
A não aprovação do orçamento retira à autarquia a possibilidade de desenvolver as engenharias financeiras mais adequadas para o desenvolvimento da sua actividade no actual quadro que o pais atravessa.
Assim, neste momento a adequada gestão da autarquia é particularmente exigente para a sua presidente cuja actuação aqui louvamos por a considerarmos exemplar.
Importa relembrar que a Dr.ª Fátima Ramos tudo tentou fazer para viabilizar o orçamento e evitar esta situação que só prejudica os mirandenses.
Os socialistas assim não o quiseram, colocando uma “birra infantil” à frente dos interesses de Miranda e dos mirandenses.
Com a ridícula situação criada pelos socialistas manda o bom senso que a autarquia só assuma o que é imperioso e inevitável e relativo a compromissos fundamentais e directos da câmara.
Por medida de gestão cautelar a autarquia não pode nem deve, neste momento, enquanto não tiver orçamento aprovado, assumir nenhum compromisso financeiro que envolva terceiros ou transferências financeiras para terceiros.
Este corte a que os socialistas vão obrigar a câmara é lamentável e injusto para os mirandenses e para as suas colectividades. A atitude irresponsável do PS obrigará a autarquia a cortar de imediato apoios e subsídios às colectividades do concelho.
Todos vão ser necessária e infelizmente prejudicados por esta atitude irresponsável socialista. Desde o Mirandense aos Moinhos, do Náutico à Grupo Recreativo, da Fundação ADFP à Misericórdia e ao Lar Dr. Clemente de Carvalho, etc. etc. etc.
A câmara perante a não aprovação do orçamento pelos socialistas deve assumir os investimentos inadiáveis e as empreitadas em curso bem como as despesas correntes inadiáveis, tais como os ordenados dos funcionários, os combustíveis, a energia eléctrica, o abastecimento de água e outras semelhantes mas infelizmente vai ter que suspender as transferências correntes para entidades normalmente apoiadas pela autarquia.
É lamentável que o PS tenha chumbado o orçamento sem ter apresentado uma proposta alternativa, apenas por uma birra de criança mimada que resolveu assumir uma de quero, posso e mando...
É lamentável que perante a situação que se vive de cortes nas receitas das empresas, nos serviços do Estado, nas famílias e nos ordenados das pessoas o PS não se contente com aumentos de mais de 15% para as juntas e exija ainda mais, só por serem da cor.
É inacreditável e inaceitável que por causa desta birra socialista de chumbar o orçamento entidades privadas de interesse público, subsidiadas pela câmara vão ter de enfrentar terríveis dificuldades financeiras devido à irresponsabilidade e socialista.
Uma lamentável birra de gente impreparada e irresponsável que se esqueceu de que apenas foi eleita para defender Miranda e os mirandenses.
Carlos Ferreira
Presidente da Comissão Politica Concelhia do Partido Social Democrata
