sábado, 29 de janeiro de 2011

Direcção do Grupo Parlamentar do PSD visita obras do Metro Mondego

 



O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo visitou hoje os concelhos de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra, fazendo um périplo por alguns pontos das obras do Metro Mondego.
Miguel Macedo veio acompanhada pelo deputado  Jorge Costa, coordenador da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pelo deputado Emídio Guerreiro e pelos deputados do PSD eleitos por Coimbra, Paulo Mota Pinto, Pedro Saraiva, Rosário Águas e Nuno Encarnação.
A visita foi acompanhada pela presidente da câmara de Miranda, Fátima Ramos e pelos presidentes de câmara de Coimbra e da Lousã, João Paulo Barbosa de Melo e Fernando Carvalho, pelos presidentes das concelhias do PSD de MIranda, Carlos Ferreira, de Coimbra, Manuel de Oliveira, e da Lousã, Filipe Soares, por vários autarcas e cidadãos dos três concelhos e por Jaime Ramos, porta-voz do Movimento Cívico de Lousã e Miranda.
Durante a visita Miguel Macedo defendeu que é necessário e urgente que o Governo encontre soluções para o impasse das obras do Metro Mondego.
Miguel Macedo referiu que “foram gastos cem milhões de euros, levantou-se uma linha que tinha mais de cem anos, que servia um milhão de pessoas por ano e neste momento temos obras iniciadas». Caso não avancem as obras será um desperdício de dinheiro uma vez que muitas delas não estão consolidadas e degradar-se-ão rapidamente.
O líder social-democrata referiu que a sua intervenção não pretende criar uma guerra política, demonstrando que o diálogo é neste momento mais importante, de forma a repor rapidamente uma linha que funcionava há mais de 100 anos.
Miguel Macedo alertou para as consequências “gravíssimas, do ponto de vista da coesão regional”, considerando que “os políticos não podem falar da protecção do interior” e “quando chega a hora de efectuar projectos como este, que é estruturante para a região”, deixar que fique “em águas de bacalhau”. Este “é de facto um projecto em relação ao qual não temos nenhuma dúvida” que “é prioritário e queremos que haja urgência, pois em cada dia que passa aumenta” o seu custo, disse o social-democrata.
O líder parlamentar social-democrata advertiu para que “não contem connosco para discursos irrealistas”, advertiu o deputado, admitindo contudo a recalendarização das obras em curso no Ramal da Lousã, não abdicando contudo “de repor, no mínimo, a situação que existia”, isto é, criar uma “ligação ferroviária” entre Coimbra e Serpins, concluiu.
Fátima Ramos agradeceu o apoio dado e reiterou a necessidade de o Governo dar continuidade às obras do Metro do Mondego, frisando que não se tratam de obras novas mas sim da reposição de um serviço que existia e servia milhares de pessoas diariamente e como tal tem que ser reposto.  

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Afinal quem nos anda a faltar à verdade???

IMPÕE-SE QUE O GOVERNADOR CIVIL ESCLAREÇA AS SUAS DECLARAÇÕES SOBRE O COMPORTAMENTO DOS AUTARCAS NO CASO DO METRO MONDEGO!
Todos temos ouvido os autarcas de Miranda do Corvo, Coimbra e Lousã queixarem-se do silêncio e da falta de diálogo do governo na questão do Metro Mondego.
Este silêncio e falta de diálogo por parte do Governo, bem como um total desprezo pelos autarcas dos três concelhos, que não só são parceiros estratégicos neste investimento como são sócios, conjuntamente com o Governo, da sociedade Metro Mondego SA, assumiu particular visibilidade com a falta de representação governamental nas duas últimas Assembleias Gerais da sociedade.
As próprias estruturas locais e distritais do Partido Socialista vieram já à praça pública acusar o Governo de falta de diálogo. Invocando esta falta de diálogo e desrespeito pelos autarcas, algumas delas pediram inclusivamente a demissão do Secretario de Estado dos Transportes.
Recentemente o Presidente da Comissão Politica Distrital do Partido Socialista, Mário Ruivo, gabou-se aos jornais de ter conseguido quebrar o gelo por parte do Governo, conseguindo assim abrir condições para o dialogo.
Veio agora, no passado Sábado, o Governador Civil de Coimbra, numa entrevista ao Diário As Beiras sobre o Metro Mondego, referir “que me defrontei com posições intransigentes de autarcas que não queriam falar com o ministério. Viabilizei encontros que foram recusados.”
Perante estas declarações torna-se evidente que alguém está a faltar à verdade.
Ou falta à verdade o Governador Civil, ou faltam à verdade os autarcas e o Dr. Mário Ruivo.
Admitindo que as declarações do Governador Civil são verdadeiras, trata-se de acusações gravíssimas que importa esclarecer.
O Sr. Governador não pode lançar acusações destas sem clarificar a que autarcas se refere.
A atitude de lançar um manto de suspeição sobre todos os autarcas, sem esclarecer a quem aponta o dedo, é uma atitude eticamente grave e reprovável, com a agravante de ter sido proferida por um representante do Governo.
A Presidente da Câmara de Miranda do Corvo, divulgou ontem, mais uma vez, que desde Junho que tem vindo a pedir ao Governo várias reuniões, tendo-se sempre deparado com um muro de silêncio por parte dos governantes.
A Drª. Fátima Ramos sentindo-se ofendida na sua dignidade por estas declarações enviou ontem um ofício ao Sr. Governador Civil, exigindo o esclarecimento de quais os autarcas que recusaram o diálogo com o Governo. Ofício esse que anexamos.
Os autarcas apenas exigem a imediata reposição dum serviço de mobilidade sobre carris que existia e foi irresponsavelmente destruído por este Governo.
O mesmo Governo que agora diz aos jornais que mudou de ideias e que afinal já não quer repor a funcionar um sistema ferroviário. Que está a equacionar a sua substituição por um transporte rodoviário.
O Governador Civil tem mantido sobre a questão do Metro Mondego uma apatia e um silêncio ensurdecedor.
Se se vier a verificar que ele está agora a faltar à verdade para proteger a arrogância do Governo, a sua atitude assume contornos verdadeiramente escandalosos.
Um Governador Civil é o representante do Governo junto das populações do Distrito mas é também o embaixador das carências e anseios dessas mesmas populações junto do Governo. Não se pode colocar de cócoras para o Governo por cima das necessidades da população.
Assim desafiamos publicamente o Sr. Governador Civil a esclarecer exactamente a que autarca ou autarcas se referia nas suas declarações: À Drª. Fátima Ramos? Ao Dr. João Paulo Barbosa de Melo? Ao Dr. Fernando Carvalho? Ao Dr. Carlos de Encarnação?
É imperioso conhecermos onde está a verdade nesta história.
Na política não pode valer tudo! A mentira não pode ficar impune!!!
Carlos Ferreira

Dr. Marcelo Nuno, candidato a presidente da Comissão Política Distrital, reúne com militantes em Miranda

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

A Deputada do PSD, Rosário Águas, intervém na Assembleia da República em defesa do Metro Mondego

A Deputada do PSD, Rosário Águas, intervém na Assembleia da República em defesa do Metro Mondego...

Metro Mondego - Projecto de Resolução do PSD na Assembleia da República

Projecto de Resolução
Reposição da ligação ferroviária Coimbra-Serpins e Metro Ligeiro do Mondego

Considerando que:
O projecto do Metro Ligeiro do Mondego foi proposto pelo Governo, incluindo a renovação da ligação ferroviária entre Coimbra, Miranda do Corvo, Lousã e Serpins;
Para efeito dessas obras de renovação, foi suspenso o serviço ferroviário existente há muito naquela ligação, removendo-se os carris e iniciando-se obras de renovação, para substituição a curto prazo por um serviço ferroviário modernizado;
O Governo garantiu às populações que apenas se veriam privadas dessa centenária ligação ferroviária durante o período estritamente necessário para ser concretizada uma nova solução ferroviária alternativa;
Foi garantido às populações que, na sequência dessa proposta de renovação, seria rapidamente disponibilizada a referida moderna solução ferroviária, em substituição da solução previamente existente;
As populações de Coimbra, Miranda do Corvo, Lousã e Serpins encontram-se privadas do serviço ferroviário de que dispunham há décadas, cuja suspensão apenas aceitaram por o Estado lhes ter proposto e garantido a sua renovação;
Mesmo em período de necessidade financeira, o Estado não pode enganar as populações que representa, muito menos para destruir serviços existentes há muitas décadas, em vez de, como prometido, os renovar e reconstruir;
Até ao momento foram investidas largas dezenas de milhões de Euros no projecto, mas o Governo pretende furtar-se a cumprir o que sempre prometeu às populações, as quais legitimamente se sentem indignadas, por serem enganadas pelo Estado;
Foram já efectuados elevados investimentos (que, de momento, incidiram sobre as estações, a melhoria do canal ferroviário e o projecto/construção de outras infra-estruturas), e caso, por absurdo, o projecto não tivesse continuidade, tal representaria a total inutilização de avultados aplicação recursos públicos já gastos;
O Metro Ligeiro do Mondego é um projecto de mobilidade reconhecidamente essencial à modernização, eficácia e sustentabilidade do sistema de transportes públicos de passageiros de Coimbra e sua região, a qual constitui uma vasta bacia de emprego com evidentes fenómenos de metropolização;
Caso não se concretize rapidamente o projecto corre-se o risco de desaproveitar fundos comunitários que lhe estavam destinados;
A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. No âmbito do processo em curso, de reavaliação dos investimentos públicos, seja considerada absolutamente prioritária a urgente reposição de uma ligação ferroviária Coimbra-B/Miranda do Corvo/Lousã/Serpins, destruída na sequência da promessa feita às populações de concretização do projecto do Metro Ligeiro do Mondego, e na qual foram já investidas largas dezenas de milhões de Euros que, caso contrário, serão desperdiçados;

2. No mesmo âmbito, sejam cumpridos os compromissos solene e repetidamente assumidos pelo Governo, de concretização do projecto do Metro Ligeiro do Mondego nas suas várias componentes.

Palácio de São Bento, 14 de Janeiro de 2011
Os Deputados: 
Paulo Mota Pinto, Pedro Saraiva, Rosário Águas e Nuno Encarnação

Falta de Médicos na Extensão de Saúde de Semide

Apesar das várias promessas formuladas pelos responsáveis do ACES PIN 1, 2600 utentes  das freguesias  de Semide e Rio de Vide continuam sem Médico de Família, situação que incompreensivelmente se vem mantendo á cerca de um ano, contrariando o principio da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários; aumento da acessibilidade aos cuidados de saúde nomeadamente ao Médico de Família em contexto de saúde de proximidade, situação esta que se tem revelado altamente penalizadora para populações do âmbito da Extensão de Semide.
A solução inicial encontrada pelo ACES PIN1 com a ida de Médicos do Centro de Saúde de Miranda do Corvo  à extensão de Semide para fazerem consultas, seria uma situação provisória, mas a realidade demonstra o contrário. Ou seja, de provisório passou a definitivo, o que é completamente inaceitável !!!
A ida destes clínicos de forma aleatória em horas extraordinárias á referida Extensão de Saúde contraria a filosofia preconizada para os Cuidados de Saúde Primários “cada utente deverá ter e ser observado pelo seu Médio de Família”. Sabemos que a melhoria da saúde das populações passa pela prevenção da doença, pela promoção de estilos de vida saudáveis e por projectos que previnam a incapacidade e a  dependência precoce. Nestas circunstâncias é impossível de concretizar com elevadas penalizações para as populações de Semide e de Rio de Vide.
Os programas de saúde para os quais o governo investiu verbas nomeadamente o Programa de Rastreio do cancro Cólon Rectal e do cancro do Colo do Útero não estão a ser cumpridos, levando ao desperdício de verbas  em  prejuízo das populações por eles abrangidos.
Recentemente foi publicado pelo Diário de Coimbra que a extensão de saúde de Semide iria passar a dispor de consultas médicas ao sábado das 9h ás 13h feitas por médicos vindos de fora em regime de trabalho extraordinário numa situação transitória. Se for para dar cumprimento aos Programas de Saúde Infantil, Saúde Materna e Planeamento Familiar, Saúde do Adulto e Adolescentes  que não estão a ser cumpridos, então poderá ser mais uma medida, que se afasta muito da ideal. Se for apenas para situações esporádicas ou agudas sou de opinião que estamos perante mais um desperdício em saúde num País em crise, pois a população de Semide e Rio de Vide tem uma consulta aberta a funcionar no Centro de Saúde de Miranda do Corvo aos fins de semana e feriados das 10h ás 18h .
Aproveito para relembrar e face ás circunstâncias, que enquanto Deputado Municipal apresentei uma proposta de alargamento do horário de atendimento da Consulta Aberta durante a semana até às 24h e fins de semana e feriados das 9h ás 24h, tendo os deputados e vereadores do PS votado contra, alegando e passo a citar “Esta proposta implica com a utilização de mais recursos humanos, que gerará mais despesa, sem demonstrar os benefícios dessa despesa ao mesmo tempo que ignora a orgânica do Dec. Lei 28/2008 unidades funcionais e Médicos de Família.
Nestas circunstâncias, e porque  entendemos e reafirmamos a defesa da saúde enquanto bem fundamental da população, vimos exigir a colocação urgente de dois Médicos na Extensão de Saúde de Semide de forma a restabelecer o normal funcionamento daquela que em tempos era uma referência em saúde no nosso concelho, e assim garantindo a qualidade de vida e bem estar a que as populações de Semide e de  Rio de Vide têm direito.
Esta Moção deve ser enviada à Ministra da Saúde, ao Presidente de ARS do Centro e ao Director Executivo do ACES PIN 1.
José Taborda
(Apresentada na Assembleia Municipal de 28 de Dezembro de 2010 pela Coligação PPD/PSD-CDS/PP ”Sempre Mais e Melhor” e reprovada pela maioria do Partido Socialista)

Metro Mondego /Assembleia Municipal de 16.12.2010



(Moção conjunta PSD / PS / CDS, aprovada por unanimidade)



1. Introdução
Os transportes são um sistema complexo que exige uma visão a longo prazo da mobilidade, que tenha em conta interacções entre factores políticos, económicos, sociais, ambientais e técnicos. Uma boa rede de transportes públicos é uma condição necessária para o ambicionado desenvolvimento das economias, para o reforço da coesão, bem como para um pleno acesso a liberdades fundamentais como a liberdade de viver e trabalhar em diferentes locais, a liberdade de aceder a diferentes produtos e serviços e a liberdade de estabelecer trocas comerciais e contactos pessoais.
2. Contexto
2.1 Do calendário inicial às dificuldades no presente
Estes fundamentos foram justamente invocados para explicar as opções que conduziram ao Projecto do Sistema de Mobilidade do Mondego, cujo inicio das obras implicou a interrupção do serviço ferroviário na sequência do desmantelamento da infra-estrutura em funcionamento desde 16 de Dezembro de 1906. Estas decisões, assumidas livremente pelos responsáveis governamentais, constituem compromissos definitivos, inadiáveis e totalmente irrevogáveis, nomeadamente porque implicaram a destruição da centenária ferrovia existente e porque as despesas já suportadas com o projecto são superiores a 90 M€, ou seja., os custos sociais e económicos e correspondentes perdas líquidas de recursos públicos acumuladas em consequência de tal irresponsabilidade seriam gigantescas e irracionais comprometendo definitivamente o presente e o futuro de Miranda do Corvo e de todas a populações servidas pela Linha da Lousã.
Neste sentido, as noticias acerca da supressão dos trabalhos da via-férrea e catenária da Linha da Lousã potenciam um atentado sem precedentes ao desenvolvimento de toda uma região, para além de consubstanciarem uma atitude deplorável e irresponsável da Administração Central. Os custos sociais e económicos de uma medida desta natureza são gigantescos e irracionais, arruinando por completo o presente e o futuro de Miranda do Corvo e de todas a populações servidas pela Linha da Lousã. A mera possibilidade da não concretização da obra desta ferrovia em tempo útil envergonha profundamente quem a coloca, implícita ou explicitamente, sendo certo que a revolta das populações não irá permitir que os seus responsáveis fiquem impunes. Estes serão obrigados a responder pelos seus crimes, entre os quais se assinalam: a destruição desnecessária de uma linha ferroviária centenária; os fundos aplicados numa obra a que foi retirado qualquer sentido; as indemnizações a pagar por contratos violados; as expropriações feitas em nome de um interesse público não concretizado; os custos financeiros e económicos dos autocarros que asseguram o transporte para os que continuam ser conseguir encontrar alternativas; o desperdício de 52 M € do QREN alocados ao projecto, mas que apenas serão elegíveis se este não sofrer atrasos significativos e se forem respeitados os princípios fundamentais da proposta inicial (i.e., implementação de um sistema de metro ligeiro em todo o traçado dos 3 concelhos).
2.2 As possíveis soluções de compromisso
Somos sensíveis às dificuldades que o país atravessa e ao esforço de contenção que todos teremos que fazer, sabendo que os recursos são escassos e que devem ser criteriosamente aplicados. Em nome destes princípios exigimos que os recursos públicos sejam utilizados com apertados critérios de prioridade. O Projecto do Sistema de Mobilidade do Mondego é uma obra prioritária, porque é uma obra que já se encontra em curso e porque é uma obra destinada a repor em funcionamento um serviço que existia a funcionar e que foi destruído. De modo responsável, admitimos que possa ser sensato ponderar eventuais recalendarizações no desenvolvimento da obra, designadamente no que concerne à variante da Solum, à ligação de Coimbra-Parque a Coimbra B, a linha do Hospital, a via dupla entre Ceira e Coimbra-Parque, desde que o governo se comprometa e assuma um novo calendário para estes investimentos. Admitimos ainda o aligeiramento no custo de algumas soluções para, por essa via, desonerar o impacto de curto prazo do projecto, nomeadamente, sugerimos que sejam prosseguidos os contactos que possibilitem uma poupança superior a 95 M€ associada ao aluguer de material circulante à empresa (de capitais públicos) do metro do Porto (que não está neste momento a ser utilizado), ao invés de avançar já com a aquisição de material circulante próprio. Sugerimos igualmente que sejam reponderadas as características dos Parques de Materiais e Oficinas, bem como o equipamento urbano previsto, sendo legitimo admitir que estes exercícios permitirão poupanças agregadas de curto prazo adicionais superiores a 150 M€. Mas não admitimos mais nenhum atraso na reposição em funcionamento do serviço, sendo obrigatório assegurar a conclusão das obras com a reposição da circulação ferroviária na Linha da Lousã entre Serpins e Coimbra-Parque, dentro do prazo de 2012, conforme compromissos livremente assumidos.
2.3 A recusa da solução BRT
Recusaremos liminarmente, apelando a todas as formas de luta ao nosso alcance, qualquer outro tipo de solução que não inclua a reposição do funcionamento de um sistema de transportes públicos ferroviário nos três concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã. Desde logo, a pseudo-alternativa Bus Rapid Transit (BRT, MetroBus ou Metro com Pneus) é inaceitável, porque viola os pressupostos que levaram ao desmantelamento da linha, mas também porque não reúne condições mínimas de viabilidade económico-financeira. Este tipo de veículos tem uma maior manutenção e um desgaste muito superior, sendo que não são adequados para orografias de montanha com percursos sinuosos, frequentemente com gelo e de via única. Por outro lado, as 9 pontes ferroviárias e os vários túneis serão sempre escolhos importantes à normal a passagem dos BRT implicando diminuições de velocidade, e consequentemente limitando drasticamente a competitividade do sistema, sobretudo em horários de ponta, em que a necessidade de vários veículos uns atrás dos outros, constituirá um problema de enorme relevo. Aos argumentos que o BRT é mais barato do que o metro, importa responder que, pela mesma lógica, os autocarros dos serviços alternativos são mais baratos do que o BRT. Que uma carrinha de caixa aberta é mais barata do que os autocarros dos serviços alternativos. Que uma carroça puxada por um burro é mais barata do que um tractor. Que andar a pé é ainda mais barato. Em suma, esta lógica está condenada ao fracasso porque implicaria considerar que miséria é mais barata do que o investimento!
3. Conclusão
No dia em que se comemoram 104 anos da primeira viagem de comboio na linha da Lousã, a Assembleia Municipal de Miranda do Corvo reuniu em sessão extraordinária porque ainda acreditamos que o nosso país não perdeu toda a inteligência e a consciência moral. Apelamos à união de todos os que se sentem revoltados com estes crimes porque este será certamente o único caminho para evitar que se perca a fé na honestidade dos homens públicos e impedir que a Administração Central possa ser considerada como um ladrão e tratada como um inimigo. Um inimigo que mente, que destrói, que desrespeita as mais elementares regras da ética republicana. Estamos conscientes da gravidade do momento que estamos a viver e da crise económica que o país atravessa. Estamos disponíveis e solidários com as medidas que, de forma justa e equilibrada, pretendem fazer face aos limites orçamentais. Mas sabemos também, tendo em conta as particulares responsabilidades que nos cabem, que não podemos assistir passivamente a comportamentos que degradam a nossa democracia, e consequentemente, tornam ainda mais difícil a realização das reformas que o país precisa. Não fomos eleitos para ocupar um lugar, mas para dar o nosso contributo ao concelho, à região e ao país. Assumimos esta posição porque é nosso dever fazer o que estiver ao nosso alcance para impedir uma insanável degradação da nossa democracia. Apoiamos e incentivamos todas as formas de luta que as autarquias de Miranda, Lousã e Coimbra entendam levar por diante, bem como aquelas que forem defendidas por outros movimentos cívicos, desde que o objectivo seja o que defendemos e de que não abdicamos. Apoiamos eventuais processos judiciais que as autarquias em causa entendam mover, exigindo a reposição do serviço que foi destruído e responsabilizando os autores da suspensão das obras, decisão que reputamos de criminosa. Apelamos aos habitantes dos municípios de Miranda, Lousã e Coimbra para se envolverem empenhadamente em todas as manifestações e formas de luta. Nesta sequência, declaramo-nos ao lado do Movimento Cívico de Lousã e Miranda do Corvo, manifestando a nossa disponibilidade e empenhamento em todas as iniciativas que por esta instância forem decididas em prol da continuidade das obras na Linha da Lousã e da reposição em funcionamento do sistema ferroviário público.
Exortamos igualmente os Deputados eleitos pelo Distrito de Coimbra de todas as forças partidárias a assumirem as suas responsabilidades para com as populações que os elegeram e corporizem na Assembleia da República e junto do Governo, designadamente em sede de especialidade de discussão do orçamento, a sua contestação, clara, inequívoca e veemente perante o cenário de supressão das obras na Linha da Lousã.
Esta Moção deve ser enviada ao Conselho de Administração da Metro-Mondego, aos Presidentes das Câmaras Municipais de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra, aos Deputados da Assembleia da República eleitos pelo Distrito de Coimbra, ao Secretário de Estado dos Transportes, ao Ministro das Obras Públicas, ao 1º Ministro, ao Presidente da Assembleia da República, aos Líderes das Bancadas Parlamentares da Assembleia da República e ao Presidente da República.